O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou por unanimidade a resolução 2.427/2025, que proíbe o uso de bloqueadores hormonais para a transição de gênero em crianças e adolescentes no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16, e já tem validade legal.
Além da proibição, a nova resolução aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de transição de sexo que resultem em infertilidade. Já o início da terapia hormonal cruzada, que antes era permitido a partir dos 16 anos, passa a ser autorizado apenas a partir dos 18 anos. Procedimentos cirúrgicos que não afetam a fertilidade continuam permitidos a partir dessa mesma idade.
Segundo o CFM, os serviços médicos que realizarem essas cirurgias deverão cadastrar os pacientes e encaminhar os dados aos respectivos Conselhos Regionais de Medicina. A decisão foi baseada, em parte, na legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, que reduziu a idade mínima para laqueadura e vasectomia de 25 para 21 anos.
A nova diretriz do Conselho acompanha uma tendência internacional de maior cautela em relação à transição de gênero em menores, como já adotado no Reino Unido, Suécia, Finlândia e em alguns estados dos Estados Unidos.
Contraponto do Ministério da Saúde
A decisão do CFM contrasta com uma portaria anunciada em dezembro de 2024 pelo Ministério da Saúde. Na ocasião, o governo federal propôs a redução da idade mínima para tratamentos hormonais e cirurgias de transição em adolescentes.
Pela nova portaria — que ainda não foi oficialmente publicada — o uso de bloqueadores de puberdade poderia ser iniciado a partir dos 12 anos, e a terapia hormonal cruzada a partir dos 16, com autorização dos responsáveis legais. Cirurgias como mastectomia seriam permitidas a partir dos 18 anos, reduzindo a idade anterior, que era 21.
A iniciativa também prevê a ampliação do número de unidades especializadas no atendimento a pessoas trans, passando de 22 para 194 em todo o país. Além disso, o número de procedimentos oferecidos pelo SUS relacionados à transição de gênero aumentaria de 14 para 34.
Debate sobre saúde e riscos
Pesquisas indicam que a maioria das crianças com disforia de gênero supera essa fase na adolescência, sem necessidade de intervenção médica. Especialistas independentes também alertam para os riscos da transição precoce, tanto hormonais quanto cirúrgicos, como infertilidade, impacto no desenvolvimento neurológico e ósseo, além de danos psicológicos duradouros.
Há ainda preocupação de que os procedimentos não resolvam, e por vezes agravem, quadros de sofrimento mental, incluindo tendências à automutilação e ao suicídio. Parte da comunidade médica e científica defende maior cautela no tratamento de adolescentes, principalmente por causa da irreversibilidade de algumas intervenções.
Fonte: Guia-me com informações de Gazeta do Povo
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