A Federação de Entidades Religiosas Evangélicas da Espanha (FEREDE) apresentou duas denúncias formais ao Defensor de Justiça, Ángel Gabilondo , sobre o que considera ser uma discriminação grave e sustentada contra a comunidade evangélica no país.
A primeira denúncia expõe a recusa recorrente de algumas funerárias em permitir cultos evangélicos de despedida em suas capelas, confinando famílias protestantes em cômodos improvisados e sem condições adequadas ou obrigando-as a trasladar o corpo do falecido para seus locais de culto.
A FEREDE documentou vários casos recentes em Talavera de la Reina e Ciudad Real, onde, apesar dos compromissos institucionais após cada incidente, nenhuma medida eficaz foi tomada para evitar a recorrência.
A segunda queixa aponta para uma dívida histórica com os ministros de adoração evangélicos. Durante o regime de Franco e até 1999, esses pastores não puderam contribuir para a Previdência Social, o que os privou de direitos básicos, como pensões e assistência médica. Apesar das decisões condenatórias do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 2012 e da Suprema Corte em 2017, o Estado ainda não aprovou o Decreto Real que deveria restaurar seus direitos.
Segundo a FEREDE, o projeto atualmente em análise é insuficiente e não cumpre as recomendações do tribunal, pois exige que os pastores afetados — cerca de 150 deles, incluindo ministros aposentados e viúvas — paguem o custo de capital de suas pensões, algo que muitos deles não podem pagar, especialmente considerando sua idade avançada e situação financeira.
Ambas as queixas apontam para uma falta de vontade política para corrigir essas injustiças, apesar de essas medidas serem viáveis e de baixo custo para os cofres públicos. A federação lembrou que tanto a Constituição espanhola quanto a Lei de Liberdade Religiosa e a legislação sobre serviços funerários reconhecem a igualdade de tratamento e o respeito às crenças religiosas, princípios que, denunciam, continuam não sendo cumpridos na prática por muitos cidadãos evangélicos.
A FEREDE solicitou a intervenção do Defensor de Justiça para garantir a aplicação efetiva da lei e defender os direitos de uma comunidade historicamente marginalizada na Espanha.
Folha Gospel com informações de Diario Cristiano
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