O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou na terça-feira, 24, o projeto de lei orgânico do PSOE (Social-democratas, principal partido do governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez) que pune com penas de prisão as terapias de conversão baseadas em orientação sexual, identidade sexual ou expressão de gênero. A Câmara dos Deputados começará a trabalhar nesta legislação depois que todos os grupos parlamentares, com exceção do Vox, votarem a favor de sua tramitação.
O projeto de lei busca introduzir essas práticas no Código Penal e considerá-las crime punível com pena de seis meses a dois anos de prisão.
Na apresentação da proposta no Congresso, o deputado do PSOE, Víctor Gutiérrez, afirmou que “esta lei não é apenas um castigo para os carrascos, é uma mensagem de esperança para todas as vítimas silenciosas que ainda têm pesadelos com a mesa de choque, a sessão de humilhação ou a oração que prometia curá-los enquanto os matava por dentro”.
Especificamente, o texto propõe penas de prisão de seis meses a dois anos para quem “aplicar ou praticar atos, métodos, programas, técnicas ou procedimentos de aversão ou conversão, sejam eles psicológicos, físicos, farmacológicos ou de qualquer outra natureza, destinados a modificar, reprimir, eliminar ou negar a própria orientação sexual, identidade sexual ou expressão de gênero, que afetem a integridade corporal ou a saúde física ou mental, ou que ameacem gravemente a integridade moral”.
Víctor Gutiérrez afirmou que as chamadas “terapias de conversão” são “uma das piores formas de violência que uma pessoa pode sofrer, que consiste em ser forçada a odiar a si mesma, ser torturada física ou psicologicamente para despojá-la de sua orientação ou identidade”.
Além disso, ele apontou explicitamente os grupos religiosos como os principais perpetradores desse tipo de abuso contra pessoas LGBTI. “Ainda existem famílias, padres, pastores de seitas e ‘coaches’ que propagam a mesma mentira: a de que a diversidade sexual e de gênero pode ser erradicada com sessões de oração, choques elétricos ou medicamentos”, afirmou. “Na prática, isso significa empurrar nossos adolescentes para as mãos de curandeiros exorcistas e pastores que prometem deshomossexualizar adolescentes vulneráveis”, explicou Gutiérrez.
Os demais partidos no Congresso aprovaram o texto proposto. Apenas o Vox votou contra , argumentando que a nova lei perseguiria pessoas inocentes.
A Aliança Evangélica rejeita a proposta
A Aliança Evangélica Espanhola (AEE) emitiu um comunicado expressando sua rejeição veemente à lei. A AEE denuncia que tais propostas se baseiam em uma “distorção do conceito” e utilizam linguagem pejorativa para projetar uma imagem de “tratamentos de manipulação e tortura”, quando, em sua opinião, tais práticas já são puníveis pela legislação vigente e não requerem reforço legal adicional. Em sua opinião, o termo “terapias de conversão” é uma “construção ideológica” projetada para gerar rejeição, com ecos que lembram leis típicas de “regimes totalitários”.
“Tratamentos de apoio ou iniciativas de assistência pessoal e pastoral para pessoas que querem recuperar a harmonia entre seu sexo biológico e sua identidade de gênero não têm nada a ver com manipulação ou tortura”, afirma a Aliança em seu comunicado.
Segundo a Aliança, esta nova regulamentação visa criminalizar até mesmo o apoio profissional ou pastoral solicitado, livremente e com consentimento informado, por pessoas que buscam recuperar a coerção entre seu sexo biológico e sua identidade de gênero . Longe de representar formas de coerção, explicam, trata-se de apoios terapêuticos “cientificamente comprovados” aplicados em outros contextos semelhantes, buscando promover o bem-estar daqueles que os solicitam voluntariamente.
A declaração alerta para uma “contradição fundamental” na abordagem legislativa: enquanto a transição de gênero é promovida, protegida e financiada, o caminho oposto — a destransição ou o retorno à congruência entre sexo e identidade — é criminalizado. Isso, afirma a AEE, constitui uma “imposição de um critério moral” e discriminação com base no senso de direção da mudança pessoal.
Nessa perspectiva, a Aliança questiona: “Onde está o respeito estrito pela autodeterminação do indivíduo?” e acrescenta que, em uma sociedade democrática, o apoio oferecido àqueles que desejam a transição deve ser igualmente oferecido àqueles que buscam reverter esse processo. A lei proposta, afirmam, estabelece um modelo “moralmente protegido” que anula a capacidade de tomada de decisão pessoal e abre caminho para a estigmatização daqueles que oferecem assistência em processos de destransição.
Em sua declaração, a AEE também levanta a possibilidade de que essa lei possa exigir objeção de consciência para profissionais ou agentes pastorais que se recusem a deixar de acompanhar aqueles que buscam ajuda. “Se o projeto de lei mencionado for aprovado, abrirá caminho para a obrigatoriedade do exercício da objeção de consciência como único recurso legítimo e democrático”, alertam.
Por fim, a Aliança apela aos parlamentares para que votem esta proposta “em sã consciência”, apelando aos princípios democráticos e ao respeito pelos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de ideologia ou correntes de pensamento. “Esta não é uma questão em que a ideologia deva prevalecer, mas sim o sentido mais profundo e transversal da democracia”, conclui a declaração assinada pela Diretoria da entidade evangélica.
A votação final está marcada para a próxima terça-feira.
Situação na Europa
O debate sobre o que são terapias de conversão e como separar a coerção ou a violência da busca psicológica e espiritual das pessoas também gerou debates em países como o Reino Unido, onde em 2020 e 2023 a Evangelical Alliance UK se manifestou a favor do respeito tanto às escolhas pessoais quanto à liberdade religiosa.
Líderes religiosos no Reino Unido denunciaram em carta aberta que “alguns querem até que a proibição da ‘terapia de conversão’ abranja orações suaves e não coercitivas. Isso levanta a possibilidade alarmante de que a polícia e os promotores tenham que decidir se alguém fez a oração errada”.
Na Suíça, parlamentares cristãos também abordaram a questão, pedindo conversas honestas e debates calmos além das lutas ideológicas.
Os evangélicos portugueses também intervieram perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para denunciar os perigos de leis semelhantes.
Folha Gospel com informações de Evangélico Digital
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