A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciou a análise de um projeto de lei que propõe a proibição do uso e da exibição de símbolos cristãos em eventos promovidos pela comunidade LGBT, tanto em espaços públicos quanto privados da capital paranaense.
A proposta foi protocolada pelo vereador Eder Borges (PL) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade antes de seguir para demais comissões e possível votação em plenário.
Na justificativa, Borges argumenta que as manifestações da comunidade LGBT “não se conectam com a doutrina cristã”, e que o uso de símbolos religiosos por esses grupos poderia representar “vilipêndio religioso”, causando conflitos com pessoas de fé cristã.
O parlamentar ainda cita o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena para atos considerados escárnio ou desrespeito público a cerimônias ou objetos de culto religioso. “Cabe a este Legislativo propor medidas que garantam a ordem e a urbanidade, protegendo os valores religiosos de nossa sociedade”, afirmou Borges.
O projeto surge em um contexto de debates mais amplos na Câmara Municipal de Curitiba. Outros vereadores, como Sidnei Toaldo (PRD) e Da Costa (União), além da ex-vereadora Noemia Rocha (MDB), também apresentaram propostas relacionadas a temas religiosos, comportamentais e morais.
Segundo a Câmara, todas essas proposições podem ser consultadas publicamente por meio do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC.
Se aprovado em plenário, o projeto passará a vigorar a partir da publicação oficial no Diário Oficial do Município.
Fonte: Guia-me com informações da Câmara Municipal de Curitiba
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